O que é LGPD e quais as mudanças?

Sem dúvidas, em tempos atuais ter a certeza de que as suas informações pessoais estão seguros no âmbito digital é de fato o sonho de milhões pessoas, afinal, trata-se de uma questão de privacidade na essência, de nos sentirmos bem para expressarmos nossas opiniões e visão de mundo no universo online. Ou somente compartilhar imagens, vídeos e os famosos memes que tanto vemos hoje em dia. Sobretudo, ações assim costumam deixar dados pessoais importantes expostos, que são utilizados por muitas empresas e demais organizações visando diversos objetivos. Dentre as finalidades para o utilização de dados mais comuns estão a abordagem para vender produtos ou oferecer serviços diferenciados. Mas afinal Juan, o que é a LGPD e quais as mudanças práticas? Confira na íntegra!

O que é afinal LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Descubra!
Imagem/Reprodução: Migalhas

Na prática, a LGPD, ou a Lei Geral de Proteção de Dados é uma base legislativo cada vez mais próximo de entrar em vigor em todo o território nacional. Ela foi aprovada pelo Senado Federal há alguns meses da publicação desse meu artigo, e inclusive, já foi sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer. O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é proporcionar mais proteção ao consumidor brasileiro em relação ao uso de dados pessoais. Ela estabelece, por exemplo, que empresas precisarão de autorização dos clientes para fazer uso de seus dados pessoais com quaisquer finalidades. Em suma, ela firma que as empresas de natureza pessoa jurídica só poderão usar dados de clientes sob consentimento.

Ainda assim, de forma geral são contempladas as empresas públicas e privadas contemplando o uso de dados pessoais de clientes tanto online quanto offline. Em nenhum momento as empresas serão proibidas de usar os dados para, por exemplo, realizar ações e campanhas de vendas. Mas precisarão de permissão expressa pelo cliente. A Lei Geral de Proteção de Dados ainda tem caráter extraterritorial. Em outras palavras, mesmo empresas estrangeiras que façam negócios com consumidores brasileiros terão que se adequar a LGPD, algo parecido com o GDPR (General Data Protection Regulation), do qual vou escrever um artigo em breve.

O que é afinal LGPD Lei Geral de Proteção de Dados? Descubra!
Imagem/Reprodução: Migalhas

Além disso, a LGPD possui um texto de lei na íntegra que é inspirado ao equivalente europeu já em vigor GDPR, como mencionei anteriormente. O GDPR é o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais. Esta já está em vigor desde o mês de maio deste ano. Minha empresa (startup), por exemplo, já estava pronta desde fevereiro de 2018 para o GDPR, não deixando “para cima da hora”. Sendo bem objetivo, o GDPR assim como o LGDP busca proporcionar mais transparência aos consumidores sobre o uso de dados pessoais por parte das empresas. Também exige consentimento para a utilização, tratamento dos dados pessoais.

Para se ter uma ideia, tal consentimento geralmente aparece sob a forma de um botão no topo da guia do site pedindo autorização para tratar os dados colocados na página. Outro aspecto importante é que a empresa deverá fornecer um Painel de Controle (conhecido como Dashboard) pelo qual o usuário terá acesso a todas as informações que a empresa tem do cliente, e de que forma esses dados serão utilizados. Nesse quesito, minha startup já possuía desde 2015 um Painel de Controle, antes mesmo do GDPR ser debatido na Europa em 2016. Voltando… Assim como a LGPD, a GDPR também prevê sanções e multas para empresas que violem a lei após entrar definitivamente em vigor em todo Brasil.

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Em um próximo artigo irei abordar alguns aspectos do LGPD para você! 🙂

Ficou com alguma dúvida sobre o LGPD? Compartilhe nos comentários! 😀

Juan de Souza

Tenho 19 anos, Fundador & CEO do TFX Startup International, uma empresa com produtos, serviços e projetos inovadores. Meu primeiro empreendimento foi aos 10 anos utilizando conexão dial-up (discada).